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NORMAS DE SERVIÇOS - PROVIMENTO Nº 58/89
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
- SÃO PAULO -
NORMAS DE SERVIÇO
CARTÓRIOS EXTRAJUDICIAIS
TOMO I I
Desembargador MILTON EVARISTO DOS SANTOS
Corregedor Geral da Justiça
1989
PROVIMENTO Nº 58/89
1
O DESEMBARGADOR MILTON EVARISTO DOS SANTOS, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÄO PAULO, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO imprescindível a atualização das Normas de Serviço da Corregedoria Geral, dada a multiplicidade de provimentos e outros atos normativos supervenientes a esse diploma, em sua primeira edição;
CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de atualização da matéria, decorrente da oficialização dos Cartórios Judiciais do Estado de São Paulo e a manutenção do exercício em caráter privado dos serviços notariais e registrários;
CONSIDERANDO, finalmente, o decidido nos processos CG. nºs 49.779/78, 71.669/84, 77.216/86, 84.192/88, 86.744/89, 88.146/89, 88.156/89, 88.183/89, 88.295/89, 88.375/89 e 88.429/89.
RESOLVE :
Artigo 1º - Ficam aprovadas as NORMAS DE SERVIÇO DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA, destinadas aos cartórios extrajudiciais e dispostas nos Capítulos XIII ao XX.
Artigo 2º - Este Provimento entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, especialmente o Provimento CGJ 5/81.
São Paulo, 28 de novembro de 1989
MILTON EVARISTO DOS SANTOS
CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA
APRESENTAÇÃO
2
As NORMAS DE SERVIÇO DA CORREGEDORIA GERAL, na primeira edição, reuniram, em um só volume, os serviços judiciais e os extrajudiciais.
Com a oficialização de todos os cartórios judiciais do Estado de São Paulo e a manutenção do exercício, em caráter privado, dos serviços notariais e registrários, tornou-se conveniente, senão necessário, o desmembramento da anterior consolidação, segundo a natureza da matéria disciplinada.
Foram então as NORMAS DE SERVIÇO programadas em dois tomos.
Já em vigor o primeiro, por força do Provimento CGJ 50/89, cuidou-se da elaboração do segundo volume, após análise das propostas encaminhadas.
Alterações de fundo apenas foram introduzidas, quando necessárias à melhor compreensão do texto ou motivadas por legislação superveniente.
Com a edição do presente provimento, teve a Corregedoria Geral a preocupação de melhor racionalizar e disciplinar os serviços cartorários, facilitando a consulta e permitindo, de agora em diante, a manutenção de um sistema simples e rápido de atualização.
MILTON EVARISTO DOS SANTOS
CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
3
CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA
Desembargador MILTON EVARISTO DOS SANTOS
COORDENAÇÃO:
Juiz SEBASTIÃO OSCAR FELTRIN
Juízes Auxiliares
ALBERTO GENTIL DE ALMEIDA PEDROSO NETO
ANTONIO CARLOS MATHIAS COLTRO
AROLDO MENDES VIOTTI
CÉLIO DE MELO ALMADA FILHO
FÁBIO MONTEIRO GOUVÊA
GASTÃO TOLEDO DE CAMPOS MELLO FILHO
GERALDO FRANCISCO PINHEIRO FRANCO
GETULIO EVARISTO DOS SANTOS NETO
HÉLIO LOBO JÚNIOR
JOSÉ FÁBIO AMARAL VIEIRA
KIOITSI CHICUTA
LUÍS SOARES DE MELLO NETO
NICANOR DA SILVA BAPTISTA FILHO
VITO JOSÉ GUGLIELMI
Processamento de Dados
JOSÉ ROBERTO CANALE GREGÓRIO
PAULO FÁBIO MONTEIRO SOARES
Departamento da Corregedoria Geral da Justiça
IRAHY PEREIRA CINTRA DE PAULA
Divisão do Gabinete da Corregedoria Geral da Justiça
REGINA ROSA DAROS FRIGERI
APOIO EDITORIAL
Associação Paulista de Magistrados
Associação dos Serventuários de Justiça dos Cartórios Oficializados
do Estado de São Paulo
Associação dos Serventuários de Justiça do Estado de São Paulo
Instituto de Estudos de Protesto de Títulos
TÁBUA DE ABREVIATURAS
4
Agr. Pet. - Agravo de Petição
AR - Assento Regimental
A.R. - Aviso de Recebimento
art. - artigo
CC - Código Civil
CETESB - Companhia Estadual de Tecnologia de
Saneamento Básico e de Defesa do Meio
Ambiente
CF - Constituição Federal
CG - Corregedoria Geral
CGC - Cadastro Geral de Contribuintes
CE - Constituição Estadual
CGJ - Corregedoria Geral da Justiça
CIC - Cartão de Identificação do Contribuinte
CJE - Código Judiciário do Estado
CND - Certidão Negativa de Débito
Com. - comunicado
CPC - Código de Processo Civil
CPF - Cadastro de Pessoas Físicas
CSM - Conselho Superior da Magistratura
CTN - Código Tributário Nacional
D. - Decreto
DL - Decreto-lei
DLC - Decreto-lei Complementar
DOE - Diário Oficial do Executivo
DOI - Declaração sobre Operação Imobiliária
DOJ - Diário Oficial da Justiça
EMBRATEL- Empresa Brasileira de Telecomunicação
IAPAS - Instituto de Administração Financeira
da Previdência e Assistência Social
IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística
TÁBUA DE ABREVIATURAS
5
IN - Instrução Normativa
INCRA - Instituto Nacional de Colonização de
Reforma Agrária
IPESP - Instituto de Previdência do Estado de
São Paulo
L. - Lei
LC - Lei Complementar
LFed. - Lei Federal
LRP - Lei dos Registros Públicos
MF - Ministério da Fazenda
pág. - página
parág. - parágrafo
PLANAP - Plano Nacional de Habitação Popular
PN - Parecer Normativo
Port. - Portaria
Proc. - Processo
Prov. - Provimento
p.u. - parágrafo único
Res. - Resolução
RIR - Regulamento de Imposto de Renda
RITJ - Regimento Interno do Tribunal de
Justiça
SFH - Sistema Financeiro da Habitação
SNM - Secretaria dos Negócios Metropolitanos
SRF - Secretaria da Receita Federal
SUSEP - Superintendência dos Seguros Privados
SVO - Serviço de Verificação de Óbitos
UPC - Unidade Padrão de Capit
BLOCO DE ATUALIZAÇÃO Nº 17
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TOMO II
SUMÁRIO
CAPÍTULO XIII - DA FUNÇÃO CORRECIONAL; DAS DISPOSI-ÇÕES GERAIS; DOS LIVROS E CLASSIFICADORES OBRIGATÓRIOS E DOS EMOLUMENTOS, CUSTAS E DESPESAS DAS UNIDADES DO SERVIÇO NOTARIAL E DE REGISTRO
CAPÍTULO XIV - DO CARTÓRIO DE NOTAS
CAPÍTULO XV - DO TABELIONATO DE PROTESTO
CAPÍTULO XVI - DOS REGISTROS PÚBLICOS
CAPÍTULO XVII - DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS
CAPÍTULO XVIII - DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS
CAPÍTULO XIX - DO REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS
CAPÍTULO XX - DO REGISTRO DE IMÓVEI
BLOCO DE ATUALIZAÇÃO Nº 17
7
TOMO II
ÍNDICE SISTEMÁTICO
CAPÍTULO XIII - DA FUNÇÃO CORRECIONAL; DAS DISPOSIÇÕES GERAIS; DOS LIVROS E CLASSIFICADORES OBRIGATÓRIOS E DOS EMOLUMENTOS, CUSTAS E DESPESAS DAS UNIDADES DO SERVIÇO NOTARIAL E DE REGISTRO: itens 1 a 69
Seção I - Da Função Correcional: itens 1 a 15
Seção II - Das Disposições Gerais: itens 16 a 37
Seção III - Dos Livros e Classificadores Obrigatórios: itens 38 a 57
Subseção I - Dos Livros Obrigatórios: itens 38 a 56
Subseção II - Dos Classificadores Obrigatórios: item 57
Seção IV - Dos Emolumentos, Custas e Despesas das Unidades do Serviço Notarial e de Registro: itens 58 a 69
Subseção I - Das Disposições Gerais: itens 58 a 64
Subseção II - Das Reclamações e Recursos sobre Emolumentos, Custas e Despesas das Unidades do Serviço Notarial e de Registro: itens 65 a 69
CAPÍTULO XIV - DO CARTÓRIO DE NOTAS: itens 1 a 88
Seção I - Das Disposições Gerais: itens 1 a 11
Seção II - Da Lavratura dos Atos Notariais: itens 12 a 26-E
Subseção I - Do Registro Central de Testamentos: itens 26-A a 26-E
Seção III - Do Testamento Cerrado: itens 27 a 29
Seção IV - Dos Livros e do Arquivo: itens 30 a 39
Subseção I - Das Disposições Gerais: itens 30 a 34
Subseção II - Dos Livros de Notas: itens 35 a 39
Seção V - Dos Imóveis Rurais: itens 40 a 48
Seção VI - Das Cópias e das Autenticações: itens 49 a 58
Seção VII - Do Reconhecimento de Firmas: itens 59 a 71
Seção VIII - Do Selo de Autenticidade: itens 72 a 88
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BLOCO DE ATUALIZAÇÃO Nº 21
TOMO II
ÍNDICE SISTEMÁTICO
CAPÍTULO XV - DO TABELIONATO DE PROTESTO: itens 1 a 71
Seção I - Das Disposições Gerais: itens 1 e 2
Seção II - Da Ordem dos Serviços em Geral: itens 3 a 5
Seção III - Da Recepção e do Apontamento dos Títulos: itens 6 a 11
Seção IV - Do Prazo: item 12
Seção V - Da Intimação: itens 13 a 22
Seção VI - Da Desistência e da Sustação do Protesto: itens 23 e 24
Seção VII - Do Pagamento: itens 25 e 26
Seção VIII - Do Protesto de Títulos e Outros Documentos de Dívida: itens 27 a 35
Seção IX - Dos Livros e Arquivos: itens 36 a 44
Subseção I - Das Disposições Gerais: itens 36 a 38
Subseção II - Dos Livros: itens 39 a 41
Subseção III - Dos Arquivos nos Tabelionatos de Protestos: itens 42 a 44
Seção X - Das Retificações, Cancelamentos e Averbações: itens 45 a 53
Subseção I - Das Retificações: item 45
Subseção II - Do Cancelamento do Protesto: itens 46 a 53
Seção XI - Das Informações e Certidões: itens 54 a 67
Subseção I - Disposições Gerais: itens 54 a 62
Subseção II - Das Certidões: itens 63 a 65
Subseção III - Dos Serviços de Informações Sobre Protestos: itens 66 e 67
Seção XII - Das Disposições Finais: itens 68 a 71
CAPÍTULO XVI - DOS REGISTROS PÚBLICOS: itens 1 a 22
CAPÍTULO XVII - DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS: itens 1 a 154
Seção I - Das Disposições Gerais: itens 1 a 9
Seção II - Da Escrituração e Ordem do Serviço: itens 10 a 33
Subseção I - Expediente ao Público: item 33
Seção III - Do Nascimento: itens 34 a 52
Seção IV - Do Registro Civil Fora do Prazo: itens 53 a 55
Seção V - Do Casamento: itens 56 a 91
Subseção I - Da Habilitação para o Casamento: itens 56 a 78
Subseção II - Da Celebração do Casamento: itens 79 a 88
9 - BLOCO DE ATUALIZAÇÃO Nº 21
TOMO II
ÍNDICE SISTEMÁTICO
Subseção III - Do Registro do Casamento Religioso para Efeitos Civis: itens 89 e 90
Subseção IV - Da Conversão da União Estável em Casamento: item 91
Seção VI - Do Óbito: itens 92 a 111
Subseção I - Das Disposições Gerais: itens 92 a 102
Subseção II - Da Declaração de Óbito anotada pelo Serviço Funerário: itens 103 a 111
Seção VII - Da Emancipação, da Interdição, da Ausência, da Curatela, da Tutela, da Adoção, da Investigação de Paternidade, da Negatória de Paternidade, da Substituição e Destituição de Pátrio Poder e da Guarda: itens 112 a 139
Subseção I - Da Emancipação: itens 112 a 114
Subseção II - Da Interdição: itens 115 e 116
Subseção III - Da Ausência: item 117
Subseção IV - Da Curatela: itens 118 e 119
Subseção V - Da Adoção: itens 120 e 121
Subseção VI - Da Averbação: itens 122 a 133
Subseção VII - Das Anotações: itens 134 a 136
Subseção VIII - Das Retificações, Restaurações e Suprimentos: itens 137 a
139
Seção VIII - Da Autenticação de Livros Comerciais: itens 140 a 145
Seção IX - Traslados de Assentos Lavrados em País Estrangeiro: itens 146 a 154
CAPÍTULO XVIII - DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS: itens 1 a 32
Seção I - Da Escrituração: itens 1 a 10
Seção II - Da Pessoa Jurídica: itens 11 a 21
Seção III - Do Registro de Jornais; Oficinas Impressoras; Empresas de Radiodifusão e Agências de Notícias: itens 22 a 27
Seção IV - Do Registro e Autenticação de Livros de Sociedades Civis: itens 28 a 32
BLOCO DE ATUALIZAÇÃO Nº 21
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TOMO II
ÍNDICE SISTEMÁTICO
CAPÍTULO XIX - DO REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS: itens 1 a 56
Seção I - Das Atribuições: itens 1 a 7
Seção II - Da Escrituração: itens 8 a 21
Seção III - Da Transcrição e da Averbação: itens 22 a 28
Seção IV - Da Ordem dos Serviços: itens 29 a 46
Seção V - Do Cancelamento: itens 47 a 49
Seção VI - Da Autenticação de Microfilmes: itens 50 a 56
CAPÍTULO XX - DO REGISTRO DE IMÓVEIS: itens 1 a 215
Seção I - Das Atribuições: itens 1 a 5
Seção II - Dos Livros, sua Escrituração e Processo do Registro: itens 6 a 124
Subseção I - Das Pessoas: itens 98 a 101
Subseção II - Dos Títulos: itens 102 a 106
Subseção III - Das Averbações: itens 107 a 122
Subseção IV - Das Retificações do Registro: itens 123 e 124
Seção III - Dos Classificadores do Registro de Imóveis: itens 125 a 133
Seção IV - Das Certidões: itens 134 a 146-F
Subseção I - Das Certidões Imobiliárias na Capital, Via Telemática: itens 146-A a 146-F
Seção V - Dos Loteamentos de Imóveis Urbanos e Rurais: itens 147 a 198
Subseção I - Disposições Gerais: itens 147 a 151
Subseção II - Da Regularização de Loteamentos: itens 152 a 155
Subseção III - Dos Conjuntos Habitacionais: itens 156 a 159
Subseção IV - Do Processo e Registro: itens 160 a 180
Subseção V - Das Intimações e do Cancelamento: itens 181 a 192
Subseção VI - Dos Depósitos nos Loteamentos Urbanos Irregulares: itens 193 a 198
Seção VI - Das Incorporações: itens 199 a 215 |
